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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS INF - Informações Gerais


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Não se Aplica29/08/20242024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORARESOLUÇOES HABITACAO.pdf0,83MB
Não se Aplica29/08/20242024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUIR O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.L29562009 LEI CRIAÇÃO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL HABITAÇÃO.pdf0,17MB
Não se Aplica29/08/20242024 ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 7.881, DE 07 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELO DECRETO Nº 9.512, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.956, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 3.183, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O RESPECTIVO CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.decreto 16.417 27.04.21 HABITACAO.pdf0,83MB
Não se Aplica29/08/20242024 CALENDÁRIO TRIMESTRAL DE REUNIÕESORDINÁRIAS HABITAÇÃOCALENDÁRIO TRIMESTRAL 2024 - PLENÁRIAS HABITAÇÃO.pdf0,15MB
Não se Aplica21/05/20242024 ALTERA O ARTIGO 1º DECRETO Nº 18.913 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE NOMEIA TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.Decreto-19.029-20-11-2023.pdf0,84MB
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